Em 14 de dezembro de 1960, foi adotada pela Unesco a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo de Ensino. A publicação deste livro tem como objetivo comemorar o cinquentenário desta convenção, a mais antiga norma voltada para assegurar o direito à educação e a igualdade educacional para todos, em vigor no Brasil desde 1968. Resultado das atividades de pesquisa dos mestrandos em direitos humanos da Faculdade de Direito da USP, os catorze textos que fazem parte do livro foram divididos em três partes: Cotas e Ações Afirmativas; Aplicação da Convenção da Unesco no Direito Brasileiro e Comparação Internacional; e Educação e Inclusão. No último capítulo, está reproduzido, na íntegra, o texto da convenção, que norteia todas as discussões apresentadas. Debatendo questões importantes sobre a democratização da educação brasileira, o livro é fundamental para os que atuam na área de direitos humanos.

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